FTX resolve disputa fiscal com o IRS por US$ 200 milhões em meio a processos de falência

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Como pesquisador com formação em direito tributário e experiência no setor de criptografia, considero o acordo FTX-IRS um desenvolvimento significativo que pode estabelecer um novo precedente para casos semelhantes no futuro. O pagamento de US$ 200 milhões para liquidar a reivindicação fiscal de US$ 24 bilhões é um movimento estratégico da FTX para mitigar riscos de litígio e aumentar a certeza de recuperações para credores e clientes.

A FTX chegou a um acordo com a Receita Federal para pagar-lhes US$ 200 milhões como parte de um acordo fiscal maior de US$ 24 bilhões. Este pagamento faz parte do processo de falência em curso da FTX, mas ainda requer a aprovação do tribunal para implementar o plano de reorganização da empresa.

Notícias de última hora: #FTX chegou a um acordo com o IRS sobre uma reivindicação fiscal de US$ 24 bilhões, pagando, em vez disso, US$ 200 milhões em um tribunal de falências. Uma reivindicação no valor de US$ 685 milhões, de prioridade mais baixa, será resolvida posteriormente para clientes e credores.

— Satoshi Club (@esatoshiclub) 4 de junho de 2024

Detalhes do Acordo

De acordo com os termos do acordo, o IRS tem direito a US$ 200 milhões como pagamento de dívida fiscal de alto nível, com vencimento no prazo de 60 dias após a aprovação do plano. Além disso, o IRS também cobrará um adicional de US$ 685 milhões como reivindicação secundária, que será liquidada após os pagamentos aos clientes e outros credores terem sido feitos.

A FTX considera este acordo uma medida tática para minimizar possíveis ações judiciais e reforçar a confiabilidade dos pagamentos tanto para credores quanto para clientes. Embora conteste os números exactos e a justificação por detrás de certas dívidas fiscais, especialmente aquelas ligadas ao uso indevido de fundos pelo seu ex-CEO, Sam Bankman-Fried, a FTX escolheu esta abordagem para simplificar o intrincado processo de falência.

Como analista, eu reformularia da seguinte forma: Em 8 de maio, analisei a proposta da FTX para uma nova estratégia de reembolso. Esta estratégia poderia potencialmente garantir o reembolso total aos credores, com alguns até a receberem uma compensação adicional. Especificamente, prevê-se que os credores cujos créditos tenham sido validados e sejam inferiores a 50.000 dólares recuperem 118% das suas perdas iniciais. Esta cobertura beneficiaria aproximadamente 98% da base de credores da FTX em termos de contagem.

Durante a consideração do tribunal sobre o plano de liquidação e reorganização de criptomoedas proposto, sua decisão poderia moldar significativamente o futuro das estruturas regulatórias para criptomoedas e das leis de falência como um todo.

2024-06-04 23:49