Câmara Digital apoia LEJILEX em caso de ativos digitais da SEC

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Como analista financeiro experiente, acredito firmemente que o envolvimento da Câmara Digital nesta disputa legal é um passo necessário para salvaguardar a indústria de activos digitais de potenciais excessos regulamentares. A tentativa da SEC de regular os ativos digitais sem autoridade legislativa clara poderá ter consequências prejudiciais não apenas para a LEJILEX e a CFAT, mas também para toda a indústria.

A Câmara de Comércio Digital apresentou uma petição em nome da LEJILEX e CFAT, organizações texanas, em sua contestação legal contra a Securities and Exchange Commission (SEC). O seu objetivo é evitar que a SEC imponha regulamentos sobre ativos digitais sem mandato legislativo definitivo.

A Câmara Digital apoia a LEJILEX e a CFAT na sua disputa com a SEC, argumentando que os esforços da SEC para classificar os ativos digitais como valores mobiliários sem leis definitivas em vigor ultrapassam os seus limites. A ênfase é colocada na importância de estabelecer regulamentações claras e justas para esta indústria.

Estamos intervindo no processo legal em andamento entre @lejilex e @CryptoFreedomTX versus @SECgov. Ao apresentar um amicus curiae, pretendemos dar nosso apoio aos demandantes que estão desafiando os esforços da SEC para regular o setor de ativos digitais sem ter recebido autoridade legislativa.

— Câmara Digital (@DigitalChamber) 11 de julho, 2024

Como investidor em criptomoedas, acredito que o documento levanta preocupações válidas sobre o potencial impacto negativo das ações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) não apenas na LEJILEX e na CFAT, mas em toda a indústria de ativos digitais. Se a SEC continuar com as suas atuais atividades de aplicação da lei sem diretrizes claras ou intervenção judicial, existe o risco de que muitos ativos digitais possam ser injustamente classificados como valores mobiliários. Isso poderia sufocar a inovação no espaço criptográfico e criar incerteza para investidores como eu.

LEJILEX, prestes a lançar o Legit. Exchange enfrenta desafios devido à posição ambígua da SEC, dificultando o registro como bolsa de valores ou corretora. Esta incerteza levanta apreensões sobre possíveis ações regulatórias caso as operações continuem sem registro.

Como analista, eu reformularia desta forma: Na minha análise, o amicus brief da Câmara Digital chama a atenção para as consequências de longo alcance das medidas regulatórias da SEC. Eles se baseiam em casos anteriores de ações coercivas contra empresas como Coinbase e Binance como prova de regulamentação excessiva.

A Câmara Digital argumenta que a posição atual da SEC ultrapassa a autoridade reguladora do Congresso. Eles propõem um processo cooperativo para o desenvolvimento de diretrizes que promovam a inovação e forneçam expectativas mais claras de conformidade.

Como CEO da Câmara Digital, estou expressando nossa posição ao apresentar esta moção. Nosso objetivo é evitar que a SEC exceda seus limites regulatórios no setor de ativos digitais, garantindo a expansão legal de sua autoridade.

Como pesquisador que estuda o cenário regulatório dos ativos digitais, gostaria de compartilhar a perspectiva de Paul Grewal como Diretor Jurídico da Coinbase. Ele criticou publicamente a Securities and Exchange Commission (SEC) pela sua abordagem regulatória excessivamente ampla neste espaço. Em um esforço para promover clareza e orientação, Grewal apoiou a LEJILEX apresentando um amicus brief contra o poder regulatório da SEC. Esta ação sublinha a necessidade de o Congresso fornecer uma orientação mais clara sobre a regulamentação de ativos digitais.

A regulamentação dos ativos digitais da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) carece de um quadro jurídico claro, levando alguns a argumentar que as suas ações excedem o âmbito da sua autoridade. Para garantir a justiça e a consistência na indústria, é essencial que a SEC estabeleça regras claras e publicamente disponíveis para a regulamentação dos ativos digitais.

2024-07-12 07:00