Tribunal Superior do Reino Unido declara forma de propriedade USDT em decisão histórica

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Como um investidor experiente em criptografia com mais de uma década de experiência navegando no cenário de ativos digitais, esta recente decisão do Tribunal Superior do Reino Unido que reconhece o Tether (USDT) como propriedade sob a lei inglesa é um marco significativo que despertou meu interesse. Ao longo da minha jornada, testemunhei vários altos e baixos no mercado de criptografia, sendo o status legal desses ativos frequentemente um tema controverso.

Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal do Reino Unido classificou legalmente o Tether (USDT) como uma forma de propriedade sob a lei inglesa. Esta decisão histórica representa o primeiro julgamento abrangente no Reino Unido para determinar o status legal das criptomoedas, estabelecendo assim um precedente importante sobre como os ativos digitais serão tratados dentro do sistema jurídico britânico.

O caso foi apresentado por uma vítima de fraude cujos ativos digitais roubados, incluindo USDT, foram lavados através de misturadores de criptografia para ocultar suas origens antes de serem transferidos para várias bolsas, incluindo Bitkub, em fevereiro de 2022. Em uma tentativa de recuperar os ativos roubados, o A vítima levou o caso aos tribunais do Reino Unido, levantando a questão de saber se a moeda estável poderia ser classificada como propriedade e, portanto, ser legalmente recuperável.

Decisão do juiz sobre o USDT como propriedade

Durante a audiência legal, o juiz Richard Farnhill determinou que o USDT da Tether se qualifica como “propriedade” de acordo com os padrões legais ingleses.

Como investidor em criptografia, aprendi que Tether (USDT) representa um tipo único de ativo, não enraizado em quaisquer direitos legais subjacentes. Esta diferença é fundamental porque significa que moedas digitais como o USDT podem ser reconhecidas como propriedade perante a lei. Consequentemente, ficam sujeitos a ações judiciais, tal como acontece com os ativos tradicionais.

Além disso, o juiz enfatizou que ativos digitais como o USDT podem ser rastreados e gerenciados dentro de um sistema fiduciário. Isso significa que os indivíduos que foram fraudados podem ter um caminho possível para recuperar suas criptomoedas perdidas.

Tomar esta decisão significa um avanço substancial na evolução contínua da estrutura regulatória para moedas digitais no Reino Unido. Julgamentos anteriores, como o de 2019, já haviam reconhecido as criptomoedas como propriedade. No entanto, esta é a primeira vez que um julgamento abrangente estabelece definitivamente a sua situação jurídica.

A decisão é consistente com as sugestões feitas no relatório de 2023 da Comissão Jurídica da Inglaterra e País de Gales, onde propuseram que os ativos digitais, como as criptomoedas, deveriam ser legalmente categorizados como propriedade no Reino Unido.

Desafios na recuperação de ativos

Embora o tribunal tenha confirmado que o USDT é considerado uma propriedade, ele não conseguiu verificar a afirmação do demandante de que o Bitkub recebeu os ativos digitais roubados após sua transferência por meio de criptomoedas.

Em resumo, o tribunal concluiu que Fabrizio D’Aloia, que iniciou o caso nos Tribunais de Negócios e Propriedades de Inglaterra e País de Gales, não conseguiu recuperar os bens roubados, entre os quais 400.000 USDT, sendo uma parte de 46.291 USDT pertencente a ele.

A decisão do Tribunal Superior surgiu no dia seguinte, depois que o governo do Reino Unido anunciou uma nova lei destinada a trazer segurança jurídica a ativos digitais como Bitcoin, Ethereum, tokens não fungíveis (NFTs) e créditos de carbono. Esta próxima legislação, divulgada em 11 de setembro, classifica esses ativos digitais como “propriedade pessoal” de acordo com as leis existentes no Reino Unido.

A legislação classifica ainda os ativos digitais como entidades legais, o que deverá aumentar a confiança dos investidores e das empresas no setor das criptomoedas.

2024-09-13 14:21