Lejilex busca proteção legal contra excesso de SEC na regulamentação de criptografia

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Como analista com mais de duas décadas de experiência navegando pelas complexidades da regulamentação financeira e da dinâmica do mercado, fico intrigado com esta disputa jurídica contínua entre a Lejilex e a SEC. A busca da indústria cripto por clareza regulatória não é uma narrativa nova, mas as inconsistências demonstradas pela SEC nas suas decisões estão se tornando cada vez mais problemáticas.

A empresa de criptomoedas com sede no Texas, Lejilex, solicitou uma decisão judicial proativa para se proteger de possíveis ações legais da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), antes do lançamento de sua plataforma de negociação de moeda digital.

Em 3 de outubro, uma petição a um tribunal federal do Texas viu Lejilex alegar que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) excedeu seus limites regulatórios. A empresa afirma que seu foco principal é facilitar transações de criptomoedas, em vez de vender títulos. Afirmam ainda que a SEC está a alargar a sua jurisdição regulamentar sobre os activos digitais, potencialmente para além do que é apropriado.

Lejilex, membro da Crypto Freedom Alliance do Texas, está pedindo esclarecimentos ao tribunal sobre a planejada troca de criptomoedas que pretendem estabelecer. Esta medida é tomada para evitar quaisquer conflitos potenciais com as leis de valores mobiliários que possam levar a problemas jurídicos quando a bolsa se tornar operacional. Essencialmente, a empresa pretende proteger-se de futuras complicações decorrentes das regulamentações de valores mobiliários.

Em termos mais simples, Lejilex afirma que a Securities and Exchange Commission (SEC) está a tentar alargar a classificação de vários tipos de transações de ativos como transações de valores mobiliários. Simultaneamente, procuram agressivamente mais controlo sobre estas transações sem limites definidos.

Em vez de aceitar imediatamente as reivindicações da Lejilex, a Securities and Exchange Commission (SEC) respondeu afirmando que o seu processo é essencialmente um esforço para impedir ações regulatórias, influenciando os tribunais a decidirem que as criptomoedas não são consideradas valores mobiliários. Além disso, a SEC contesta a elegibilidade da Lejilex para intentar a ação, uma vez que não encontrou qualquer ação coerciva por parte da agência.

Em janeiro deste ano, a Lejilex, juntamente com a Crypto Freedom Alliance of Texas (CFAT), iniciou uma ação legal contra a Securities and Exchange Commission (SEC), alegando que eles excederam sua autoridade. Além disso, Lejilex solicitou oficialmente ao tribunal que decidisse que listar tokens pré-existentes não violaria os regulamentos de valores mobiliários.

Reações da indústria e apelos por clareza regulatória

Como analista, observei que a disputa legal em curso gerou discussões no setor de criptomoedas. Especificamente, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, expressou suas preocupações sobre a aparente inconsistência da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em seus argumentos. Ele ressaltou que a SEC já havia mantido uma posição contrastante em um caso contra a Coinbase. Além disso, enfatizou que a agência parece carecer de consistência, pois apresenta informações conflitantes em diversos processos judiciais. Em suas próprias palavras:

“Nossa administração representa todos, mas é inaceitável que apresentem informações contraditórias a diferentes juízes. Nós, como cidadãos, exigimos e merecemos mais integridade em nossa governança.

Em resposta à observação de Paul, Lejilex admitiu que a falta de consistência da SEC tem sido a principal barreira que os impede de lançar o seu produto no mercado. Esta espera prolongada exigiu que operassem secretamente até receberem regulamentos claros.

A contínua disputa legal entre a Lejilex e a SEC ressalta o impacto da segurança regulatória na expansão das criptomoedas. Esta semana, a agência apresentou recurso contra uma decisão judicial de 2023 que classificou o XRP como não um valor mobiliário quando vendido a investidores individuais por meio de bolsas. A escolha da comissão de contestar esta decisão foi recebida com desaprovação pela maioria da comunidade criptográfica, que pede maior clareza nas regulamentações das criptomoedas.

2024-10-04 14:21