Ripple envia formulário C no caso SEC, destacando 4 questões principais: detalhes

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Como analista experiente com anos de experiência navegando no complexo mundo das regulamentações financeiras e ativos digitais, considero o último movimento da Ripple Labs em sua batalha legal contra a SEC estratégico e significativo. O foco da empresa nas principais nuances jurídicas, em vez da classificação mais ampla do XRP como um título, é uma decisão tática astuta que poderia potencialmente remodelar a compreensão das transações de ativos digitais.

A Ripple Labs intensificou sua luta judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ao enviar sua Declaração Pré-Argumento para um recurso civil, comumente referido como Formulário C.

O pedido ocorre poucos dias depois de a SEC ter entrado com um recurso de última hora contra várias partes de uma sentença de 2023 que concluiu que as vendas programáticas da Ripple de seu token XRP nativo para investidores de varejo não violavam as leis de valores mobiliários dos EUA.

Principais pontos de discórdia

Por meio de uma postagem feita em X pelo advogado James K. Filan, a empresa de pagamento de criptomoedas delineou quatro questões principais sobre as quais eles acreditam que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito deveria ponderar.

A primeira diz respeito a se um “contrato de investimento” ao abrigo do Securities Act de 1933 deve incluir um acordo formal, obrigações pós-venda e o direito dos compradores receberem lucros dos vendedores. Esta definição poderia potencialmente remodelar a compreensão das transações de ativos digitais.

O segundo argumento da Ripple questiona a decisão tomada pelo tribunal de primeira instância de que suas transações XRP correspondiam às diretrizes estabelecidas pelo caso SEC vs. WJ Howey Co. O Teste de Howey, que deu origem a este caso, descreve as circunstâncias sob as quais uma transação é classificada como um contrato de investimento.

Como analista, gostaria de expressar que, de acordo com a posição da Ripple, as suas transações não são consideradas investimentos num empreendimento comercial partilhado onde os lucros são derivados principalmente dos esforços da empresa.

Além das suas preocupações, a empresa sediada em São Francisco destacou um ponto significativo sobre o “alerta justo”. Eles argumentam que forneceram provas suficientes para potenciais compradores de XRP, demonstrando a natureza pouco clara de como as regulamentações federais se aplicam a moedas digitais como o XRP.

Essencialmente, este argumento fundamental na defesa da Ripple afirma que órgãos reguladores como a SEC, entre outros, negligenciaram o seu dever ao não fornecerem orientações inequívocas sobre a legalidade das operações da empresa de criptografia, levando à confusão e ambiguidade.

Em termos mais simples, Ripple está desafiando a clareza necessária para a concessão de liminares de acordo com as Regras Federais de Processo Civil, afirmando que a liminar emitida pela juíza Analisa Torres, que também incluía uma multa de US$ 125 milhões, apenas os instrui a seguir a lei sem fornecer informações suficientes especificidade e clareza.

Perspectiva Estratégica da Ripple

Após o pedido, o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, enfatizou que o caso em andamento não se concentra principalmente em determinar a classificação mais ampla do XRP como um título. Em vez disso, ele destacou que, assim como o Bitcoin (BTC), o XRP atualmente possui um status de não-segurança, o que não foi contestado pela SEC em seu recente envio do Formulário C na semana passada.

O advogado acredita que, ao adotar esse ponto de vista, a Ripple conseguiu concentrar seu argumento em detalhes específicos da lei, em vez de debater a categoria mais ampla de regulamentação para criptomoedas.

Depois de ambos os lados envolvidos no caso terem apresentado os seus argumentos (breves), os especialistas acreditam que é responsabilidade do Tribunal do Segundo Circuito divulgar um cronograma de organização que facilite o bom andamento dos eventos.

De acordo com a explicação de Alderoty, o tribunal pretende considerar apenas o processo atual, o que implica que nenhuma nova prova será admitida durante o processo. Isso, como sugere o advogado, pode ajudar a reduzir complicações e agilizar a entrega do veredicto final.

2024-10-25 11:02