A batalha legal de Ripple com a SEC esquenta devido às implicações do caso Govil

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A recente ação da equipe jurídica da Ripple na sua disputa em curso com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) compara a situação ao caso Govil, oferecendo um novo otimismo para uma resolução positiva neste longo conflito regulatório.

Uma disputa entre essas duas partes surgiu em dezembro de 2020, quando a comissão iniciou um processo contra a Ripple Labs, seu CEO Brad Garlinghouse e o cofundador Chris Larsen, alegando que eles venderam XRP como títulos não registrados. Atualmente, o foco dessa briga jurídica está na acusação da SEC de que a exchange favoreceu investidores institucionais durante a venda de XRP por meio de sua plataforma On-Demand Liquidity (ODL). A SEC argumenta que se a bolsa tivesse registado estas vendas, teria sido obrigada a divulgar quaisquer descontos ou tratamentos especiais dados a investidores institucionais específicos.

Em vez disso, deixe-me dizer o seguinte: o advogado da empresa de criptomoeda rebate trazendo à tona a negação do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito ao recurso da agência reguladora no caso Aron Govil. Esta decisão reforça a ideia de que se um comprador não sofreu quaisquer danos financeiros, o regulador cambial não pode forçar o vendedor a devolver os ganhos ilícitos. O Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, sublinha este ponto ao apontar para as repetidas perdas da comissão, referindo-se especificamente ao caso Govil.

“A SEC sofreu outro revés quando o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito negou seu pedido para reavaliar a decisão no caso Govil. Nesta decisão, o tribunal determinou que se um vendedor não tiver prejudicado financeiramente o comprador, a SEC não pode exigir a restituição do vendedor.”

O especialista jurídico Bill Morgan, que partilha a mesma opinião de Alderoty, acredita que a capacidade da Ripple de provar que nenhum investidor institucional sofreu danos financeiros poderia fortalecer a sua defesa com base na decisão do Segundo Circuito no caso Govil.

A agência argumenta que sua principal preocupação é a possibilidade de prejuízo financeiro. De acordo com o regulador, a Ripple não divulgou os descontos concedidos aos investidores favorecidos, negando aos investidores não preferenciais a oportunidade de negociar melhores negócios e potencialmente causando-lhes potenciais perdas.

Bill destacou ainda que o órgão regulador pretende buscar uma compensação equivalente aos ganhos ilícitos, referenciando o caso Govil. Ele enfatizou a posição da SEC de que tal compensação deveria corresponder aos lucros adquiridos injustamente, considerando quaisquer perdas ou danos financeiros sofridos pelos investidores. De acordo com a avaliação da SEC, a Ripple gerou US$ 991 milhões em receitas de vendas institucionais, enquanto suas despesas totalizaram aproximadamente US$ 115 milhões. Consequentemente, a SEC propõe que a Ripple perca a diferença entre esses dois valores, que equivale a cerca de US$ 876 milhões.

Se Rippe puder provar que nenhum investidor institucional sofreu danos financeiros, então a decisão do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito de não revisar o caso Govil será benéfica para Ripple.

Bill respondeu desafiando este ponto de vista, centrando-se na importância dos descontos não divulgados que negam aos investidores não institucionais a oportunidade de melhores condições de negócio – um prejuízo potencial em vez de uma perda monetária real para eles. Em essência, Bill argumentou que a preocupação da SEC não era com as perdas financeiras para os investidores não institucionais, mas sim com a vantagem oculta dada aos investidores institucionais preferenciais.

2024-04-15 10:38