Kraken exige julgamento com júri em processo da SEC sobre ativos digitais

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Como pesquisador experiente com anos de experiência investigando as complexidades das regulamentações financeiras e das moedas digitais, considero fascinante a batalha legal em curso entre a Kraken e a SEC. É uma reminiscência da era do Velho Oeste, onde a rápida expansão de uma nova fronteira (neste caso, a criptomoeda) se depara com tentativas de aplicar leis existentes que podem não se adequar perfeitamente à situação.

Kraken, uma importante plataforma americana de negociação de criptomoedas, solicitou oficialmente um julgamento por júri no processo iniciado pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), conforme declarado em um documento judicial recente.

Como analista, acabei de saber que nosso processo segue uma decisão do tribunal da Califórnia no mês passado, que permitiu que o processo da SEC contra Kraken fosse a julgamento. Este caso é uma reminiscência de outras ações legais iniciadas pela SEC contra bolsas importantes como Binance e Coinbase. Estas plataformas foram acusadas de violações semelhantes – não se registarem como corretoras, câmaras de compensação ou bolsas ao abrigo das leis federais de valores mobiliários.

Em novembro, a Comissão de Segurança e Câmbio (SEC) iniciou um processo no Distrito Norte da Califórnia contra a Kraken, com o objetivo de impedi-los de violar permanentemente as leis de valores mobiliários. O órgão regulador solicitou que Kraken devolvesse quaisquer lucros (restituição) obtidos ilegalmente, juntamente com penalidades civis adicionais. Mais especificamente, a SEC acusou 11 tokens como ADA, ALGO, ATOM, FIL e SOL de serem títulos não registrados, que afirmam terem sido oferecidos e vendidos na plataforma da Kraken sem o devido registro.

Em documento apresentado na quinta-feira, Kraken rebateu todas as acusações feitas pela SEC e apresentou 18 defesas legais. Fundamentalmente, sublinharam que nenhuma destas defesas se baseava em quaisquer actividades ilegais.

O argumento apresentado pela bolsa baseia-se no seu entendimento tanto do Securities Act como do Exchange Act, que não incluem explicitamente os ativos digitais no seu âmbito. Kraken afirma que não tem obrigação de se registrar na SEC porque não funciona como corretora, bolsa ou câmara de compensação de acordo com as definições desses atos.

Kraken afirma que seus ativos digitais não são considerados “contratos de investimento” e, portanto, estão fora do alcance da Securities and Exchange Commission (SEC). A empresa afirma que esses tokens não possuem as características definidoras dos títulos convencionais, como ações ou títulos, argumentando que a SEC está ampliando os limites ao aplicar regulamentações desatualizadas ao crescente mercado de criptomoedas.

Kraken afirma que a SEC violou o devido processo e a destacou injustificadamente por usar suas liberdades da Primeira Emenda. A plataforma afirma que suas ofertas, como negociação de margem e negociação de balcão (OTC), não a classificam como bolsa de valores, câmara de compensação ou corretora.

Preparando-se para um julgamento judicial, o resultado deste caso Kraken pode trazer consequências substanciais para o mundo mais amplo das moedas digitais.

2024-09-13 18:46