Kraken pede ao tribunal da Califórnia que rejeite o caso da SEC sobre jurisdição legal e má interpretação

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Como analista financeiro experiente, acompanhei de perto a batalha legal em curso entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a bolsa Kraken sobre a alegada operação desta última de uma bolsa de valores não registada. Com base na minha análise das informações disponíveis, acredito que os advogados de Kraken levantaram preocupações válidas em relação à jurisdição da SEC e à interpretação do teste de Howey.

Os advogados da Kraken Cryptocurrency Exchange responderam à acusação da SEC em abril, pedindo ao tribunal que rejeitasse as reclamações contra a exchange. Seus documentos, apresentados na quinta-feira no Distrito Norte da Califórnia, argumentam que o caso da SEC, que alega que a Kraken opera uma bolsa de valores não registrada, contém erros fundamentais.

Kraken questiona a jurisdição legal da SEC

Na sua última resposta, a bolsa argumenta que a SEC está a ultrapassar os seus limites ao aplicar a sua autoridade para além do âmbito definido pelo teste de Howey. O teste de Howey estabelece quatro elementos-chave para identificar títulos: investimento de dinheiro, participação em um empreendimento comum, antecipação de lucros e contribuições de esforços de terceiros. A equipe jurídica de Kraken afirma:

“A Securities and Exchange Commission (SEC) não é capaz de atender às condições extras de Howey, que exigem investimentos envolvendo fundos compartilhados e lucros previstos derivados de esforços de terceiros. A expansão da jurisdição da SEC com base nessas condições poderia impactar amplamente várias atividades de investimento que não foram originalmente sob sua alçada. Uma mudança tão substancial na regulamentação financeira merece debate no Congresso em vez de ser determinada nos tribunais.”

A resposta de Kraken aponta ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) pode estar interpretando mal certos conceitos jurídicos. Propõe a substituição dos termos “ecossistema” e “conceito de investimento” por “empresa” e “contrato de investimento”, respectivamente, para uma compreensão mais clara.

Como pesquisador que estuda regulamentações de valores mobiliários, eu reformularia o texto fornecido da seguinte forma:

Ações de fiscalização do Kraken desde o ano passado

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) entrou com uma ação judicial contra a Kraken em novembro, alegando que a plataforma operava uma bolsa de valores não registrada. De acordo com o comunicado de imprensa da SEC, a Kraken ganhou centenas de milhões de dólares facilitando a compra e venda de títulos de ativos criptográficos desde pelo menos setembro de 2018. A Comissão rotulou a Kraken como uma corretora, distribuidora e agência de compensação ilegal. Além disso, a SEC identificou várias criptomoedas listadas na Kraken como títulos, como Polygon (MATIC), Solana (SOL), OMG Network (OMG), Decentraland (MANA), Algorand (ALGO), Filecoin (FIL) e Near (NEAR ).

A SEC acusou a Kraken, alegando que eles misturaram fundos de usuários no valor de até US$ 33 bilhões. Isto significa que a bolsa teria utilizado fundos dos clientes para cobrir as suas próprias despesas e envolvido em outras práticas comerciais ilegais, tais como ter controlos internos fracos. Kraken contestou essas acusações, criticando a SEC por falta de clareza regulatória e, em vez disso, continuou com ações de fiscalização.

Como investidor em criptografia, tenho acompanhado de perto os desenvolvimentos entre a SEC e a Kraken. Em fevereiro, a Kraken chegou a um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) sobre a oferta de produtos de Staking-as-a-Service não registrados para usuários dos EUA. De acordo com os termos, Kraken deve descontinuar permanentemente este serviço e pagar uma multa pesada de US$ 30 milhões.

2024-05-10 13:40