Nenhum plano para regular a venda e compra de criptografia, afirma o Ministério das Finanças da Índia

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Como pesquisador experiente com grande interesse no mundo dinâmico das finanças e da tecnologia, fico intrigado com a posição da Índia em relação à regulamentação das criptomoedas. Tendo acompanhado de perto a tumultuada jornada dos ativos digitais no país, parece que a Índia continua a caminhar sobre uma linha tênue entre o controle e a aceitação.

Em termos mais simples, o Ministério das Finanças da Índia afirmou que atualmente não tem intenção de impor regulamentações sobre transações de criptomoedas. Esta confirmação foi feita por Pankaj Chaudhary, Ministro de Estado das Finanças, numa resposta escrita ao Lok Sabha, que é a câmara baixa da legislatura de duas câmaras da Índia.

Como analista, posso confirmar que a minha recente resposta escrita abordou as questões colocadas pelo Sr. Deputado GM Harish Balayogi no Parlamento. Estas questões visavam esclarecer vários aspectos, tais como se o nosso governo conduziu alguma investigação sobre a situação das criptomoedas no nosso país e, em caso afirmativo, se possuímos uma avaliação abrangente de todos os ativos digitais pertencentes a cidadãos indianos.

Como analista, também procurei compreender se o nosso país tem alguma proposta de regulamentação relativa às transações de criptomoedas e, em caso afirmativo, quem será o órgão de supervisão encarregado de supervisionar esses ativos digitais dentro das nossas fronteiras.

Chaudhary explicou que, como as criptomoedas não são regulamentadas na Índia, o governo não coleta nenhum dado relacionado a elas. (Tradução informal: Chaudhary afirmou que, como as criptomoedas não são controladas na Índia, o governo não pode coletar informações sobre elas.)

No momento, não temos planos em andamento para criar leis que regem a compra e venda de ativos digitais, como criptomoedas, em nosso país.

As leis existentes regulam a criptografia na Índia

Em termos mais simples, o Ministro de Estado das Finanças afirmou que certas entidades atuais têm funções de supervisão relativamente às criptomoedas.

Para garantir um monitoramento cuidadoso para fins como combate à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), a Unidade de Inteligência Financeira da Índia (FIU-IND) recebeu autoridade para categorizar Provedores de Serviços de Ativos Digitais Virtuais ( VDSAPs) como entidades obrigadas a relatar (Entidades Reportantes ou RE) de acordo com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro de 2002 (PMLA).

Chaudhry destacou que as leis atuais concedem poder suficiente aos órgãos responsáveis ​​pela aplicação da lei para combater atividades ilegais envolvendo criptomoedas, o que pode ser o motivo pelo qual não existe uma unidade única de aplicação da lei especificamente dedicada a este campo.

Durante a sua declaração, o Ministro de Estado das Finanças indicou que durante a presidência da Índia do G20 no ano passado, o país aprovou o “Roteiro do G20 sobre Ativos Digitais” juntamente com uma política e um quadro regulamentar coordenados e abrangentes delineados num documento de síntese do FMI-FSB. Este artigo aborda vários riscos associados às criptomoedas. Posteriormente, espera-se que cada nação, incluindo a Índia, avalie e aborde os riscos específicos às suas circunstâncias únicas, ao mesmo tempo que colabora com organismos internacionais relevantes para implementar medidas adicionais.

Em termos mais simples, a Índia não tem sido muito receptiva em relação às criptomoedas e uma vez impôs uma proibição às instituições financeiras que lidam com negócios relacionados com criptomoedas. Esta proibição foi emitida em 2018 pelo Reserve Bank of India (RBI), pedindo a todas as instituições financeiras que deixassem de oferecer serviços relacionados com criptomoedas a indivíduos ou empresas. No entanto, felizmente para a indústria, o Supremo Tribunal anulou esta proibição em 2020, argumentando que o RBI não forneceu provas suficientes dos danos infligidos às entidades regulamentadas.

Ultimamente, algumas plataformas de negociação de criptomoedas na Índia, como OKX, Kucoin e Binance, foram barradas devido a suspeitas de violação das leis antilavagem de dinheiro do país. Em dezembro, essas bolsas receberam avisos das autoridades antes da proibição ser decretada.

A Índia solicitou à exchange de criptomoedas Binance que liquidasse uma conta de Imposto sobre Bens e Serviços (GST) totalizando aproximadamente 7,22 bilhões de rúpias (US$ 86 milhões), conforme relatórios recentes. A demanda parte da Diretoria Geral de Inteligência do GST (DGGI) que divulgou comunicado apontando taxas que a Binance cobrava nas transações feitas por indianos. Especula-se que a Binance acumulou cerca de 40 bilhões de rúpias (US$ 476,8 milhões) em taxas de transação.

2024-08-06 15:19