O Paquistão legalizará a criptografia? Governo propõe alterar a lei SBP para trazer legitimidade à moeda digital

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Como analista com vasta experiência no setor financeiro e tendo acompanhado de perto a evolução das criptomoedas em vários países, considero este movimento potencial do Paquistão para legalizar o Bitcoin e o Ethereum, bem como estabelecer um quadro nacional de moeda digital, um passo significativo.

O governo paquistanês sugeriu recentemente modificações na Lei do Banco Estatal do Paquistão, o que poderia abrir caminho para a aceitação de criptomoedas como Bitcoin e Ethereum dentro do país. Além disso, planeiam criar um sistema abrangente para uma potencial moeda digital nacional.

Como pesquisador, acabo de saber que, sob orientação do Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda do nosso país propôs um conjunto de aproximadamente doze mudanças ao nosso governo federal. Estas alterações visam introduzir pela primeira vez o conceito de moeda digital no quadro regulamentar do nosso país. Isto marca um passo importante para abraçar a economia digital.

Criptomoedas podem ser legalizadas no Paquistão

Os planos que estão actualmente a ser examinados pelo gabinete propõem que o Banco Estatal do Paquistão possa supervisionar a moeda do Paquistão, seja na forma tradicional ou digital. Esta expansão das responsabilidades do banco central daria-lhe a possibilidade de desenvolver e lançar a sua própria Moeda Digital do Banco Central (CBDC) no futuro.

As alterações sugeridas para este desenvolvimento são feitas através da modificação das Seções 4C e 17 da Lei SBP. Estas seções detalham o poder do banco para controlar a emissão e administração de moeda.

No sistema recém-estabelecido, as moedas digitais serão consideradas “equivalentes eletrônicos ao dinheiro emitido pelo banco central do país”. Esses ativos digitais terão o mesmo status que a moeda com curso legal tradicional. Esta definição estabelece uma base legal para o Banco Central das Filipinas (SBP) emitir e circular criptomoedas dentro desta estrutura.

Se aprovada pelo parlamento e transformada em legislação, o Ministério das Finanças prevê que a alteração proposta poderá estabelecer um ambiente controlado onde as moedas digitais sejam oficialmente reconhecidas pelo governo. Este passo pode ser inovador, uma vez que a SBP já alertou anteriormente contra o Bitcoin e outras moedas digitais devido ao seu anonimato, o que levanta preocupações sobre a sua potencial ligação a atividades ilícitas e a falta de proteção legal para os utilizadores.

Além disso, esta nova política impõe sanções à libertação não aprovada de activos digitais no Paquistão. Qualquer pessoa flagrada liberando dinheiro digital sem aprovação bancária poderá estar sujeita a multas iguais ao dobro do valor da emissão não autorizada.

Expandindo os Poderes de Governança do SBP

Além das criptomoedas, a alteração também abordou preocupações nacionais significativas, incluindo uma possível revisão da Seção 13 da Lei SBP. Atualmente, esta seção impede que indivíduos com dupla cidadania ocupem cargos de governadores, vice-governadores ou diretores não executivos no conselho da SBP.

De acordo com a declaração do Ministro das Finanças, Muhammad Aurangzeb, uma limitação aplicada em Janeiro de 2022 reduziu o número de indivíduos elegíveis capazes de assumir essas funções. Além disso, enfatizou a importância de ampliar o conjunto de líderes talentosos para o Banco Estatal do Paquistão (SBP).

Os ajustes sugeridos na política pretendem ampliar a autoridade do conselho da SBP. Por exemplo, a Secção 9A poderia ser revista para alargar as funções de supervisão do conselho, permitindo-lhes aprovar relatórios anuais, avaliações económicas e análises da estabilidade financeira.

Como investigador, proponho que a simplificação da Secção 9B aumentará a eficiência administrativa ao capacitar o presidente do conselho ou quaisquer três membros não executivos para convocar uma reunião. Esta mudança eliminaria a necessidade de todos os membros do conselho estarem presentes em tais reuniões.

2024-11-04 19:45