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Como um investidor experiente em criptografia com um olhar atento aos desenvolvimentos regulatórios, considero a decisão da Assembleia Nacional das Seychelles de regulamentar os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) um passo promissor para promover um ecossistema de ativos digitais seguro e transparente. Tendo navegado por várias jurisdições e encontrado numerosos espaços não regulamentados, vi em primeira mão os riscos associados à falta de supervisão nesta indústria.
Numa decisão recente, o Parlamento das Seicheles aprovou uma proposta de legislação para supervisionar os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs). Este projeto de lei estipula que as empresas que pretendam obter uma licença devem manter uma base operacional significativa nas Seicheles, incluindo a contratação de um diretor local e a operação de um escritório com profissionais qualificados. A intenção por trás desta lei é promover a inovação e, ao mesmo tempo, abordar as preocupações contra a lavagem de dinheiro, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Combatendo Riscos de Ativos Virtuais
Em termos mais simples, foi recentemente decidido pela legislatura das Seicheles aprovar uma proposta de lei que irá controlar as empresas que oferecem serviços que envolvem activos digitais (Virtual Asset Service Providers ou VASPs). Este projeto de lei, apresentado pelo Ministro das Finanças, Naadir Hassan, visa reforçar a abordagem das Seicheles para lidar com os riscos relacionados com ativos virtuais e VASPs.
Como pesquisador, estou ansioso para enfatizar que quando esta legislação for implementada, ela irá incutir um senso de responsabilidade entre os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), dissuadindo assim atores mal-intencionados de usarem indevidamente ativos virtuais para atividades ilícitas. É importante observar que antes da aprovação do projeto de lei, Hassan deixou claro que os VASPs que buscassem licenças seriam obrigados a constituir seus negócios de acordo com a Lei das Sociedades ou a Lei das Sociedades Comerciais Internacionais.
De acordo com o relatório de Hasan, para alguém ser elegível para uma licença, é crucial provar uma ligação significativa às Seicheles, como ter um diretor residente a bordo. Devem também manter um escritório nas Seicheles com pessoal adequado e garantir que todos os registos possam ser acedidos através desse escritório.
Equilibrando a inovação com os riscos de lavagem de dinheiro
Indicou, no entanto, que os indivíduos que procuram licenças não serão aceites, enquanto as entidades reguladas pelo banco central das Seicheles necessitarão da aprovação do banco. Além disso, os candidatos devem passar por um processo de avaliação antes de operarem como VASPs.
De acordo com a declaração do ministro das Finanças, quaisquer entidades que ofereçam serviços de carteira, plataformas de negociação de activos virtuais, serviços de corretagem relacionados com activos virtuais ou que invistam em activos virtuais devem obter uma licença.
O ministro das Seicheles afirmou firmemente que a legislação planeada pretende encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e a minimização da ameaça de branqueamento de capitais. Além disso, enfatizou que as Seicheles se esforçam para alcançar este objectivo seguindo as directrizes estabelecidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI).
De acordo com o relatório, será a Autoridade de Serviços Financeiros das Seychelles (FSA) a responsável por fazer cumprir a lei. A legislação proposta não só detalha a estrutura regulatória dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), mas também enfatiza a educação dos consumidores e das entidades regulamentadas sobre possíveis fraudes e uso indevido de ativos virtuais.
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2024-08-20 05:57