Tribunal do Reino Unido reconhece USDT como “forma distinta de propriedade”

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Como analista experiente com experiência em finanças tradicionais e no espaço de ativos digitais em rápida evolução, considero esta decisão do Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales um passo fundamental no reconhecimento e legitimação de criptomoedas como o Tether (USDT) como propriedade legal. A minha experiência pessoal mostrou-me o potencial transformador da tecnologia blockchain e acredito que esta decisão abrirá portas para uma maior adoção e investimento em ativos digitais.

Um Supremo Tribunal Britânico decidiu que o Tether (USDT), um tipo de stablecoin, é classificado como uma forma de propriedade pela lei inglesa. O tribunal deixou claro que, embora as criptomoedas não sejam ativos físicos, elas podem ser consideradas equivalentes a propriedades tangíveis e intangíveis em conflitos jurídicos.

Tribunal do Reino Unido reconhece USDT como propriedade legal

Como pesquisador que investiga as complexidades das moedas digitais, deparei-me recentemente com um desenvolvimento interessante. Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais de Negócios e Propriedade da Inglaterra e País de Gales, proferiu uma decisão significativa sobre o status legal de criptomoedas como o USDT (Tether) sob a lei inglesa. A decisão é crucial para determinar se estes ativos digitais se enquadram na categoria de “propriedade” de acordo com a jurisprudência inglesa.

Neste caso, Fabrizio D’Aloia alegou que foi roubado em aproximadamente 2,5 milhões de libras (3,3 milhões de dólares) em criptomoedas, incluindo USDT, que teriam sido lavadas através de inúmeras carteiras blockchain. A decisão judicial serve para definir a situação jurídica das criptomoedas, enfatizando que os ativos digitais são considerados um tipo de propriedade que pode ser regido por direitos de propriedade e rastreados em casos de fraude.

O tribunal explicou que moedas digitais como o USDT não se baseiam em direitos de propriedade convencionais ou em itens tangíveis, mas são consideradas propriedade para processos judiciais. Este reconhecimento implica que podem ser rastreados, transferidos e salvaguardados em confiança, tal como outros tipos de activos, sejam físicos ou não físicos. No veredicto, o juiz confirmou essa postura.

De acordo com a lei inglesa, o USDT (Tether) concede direitos de propriedade em vez de ser considerado como um ‘escolhido em ação’ ou ‘escolhido em posse’. Em vez disso, representa um tipo único de propriedade que não depende de uma reivindicação legal subjacente.

Isso significa que as criptomoedas podem ser rastreadas usando o conceito legal conhecido como “rastreamento”, uma prática comumente usada para rastrear ativos ao lidar com casos de roubo ou apropriação indébita.

O julgamento tem implicações significativas para futuras disputas relacionadas com criptomoedas nos tribunais ingleses, particularmente em torno de fraude e recuperação de ativos. Apesar de reconhecer o status da criptomoeda como propriedade, o tribunal decidiu que, neste caso, D’Aloia não apresentou evidências suficientes para rastrear sua criptomoeda roubada até as contas específicas mantidas pela exchange de criptomoedas Bitkub, um dos réus.

Esta decisão sublinha o estatuto legal das criptomoedas como ativos, ao mesmo tempo que enfatiza a necessidade de oferecer provas robustas para rastrear estes ativos digitais dentro de transações blockchain.

2024-09-16 02:27